Está aí uma informação importante, que a maioria dos intercambistas recém chegados na Austrália não sabem: estudante internacional que realiza trabalho remunerado na Austrália, por meio de TFN ou ABN, deve fazer a declaração anual de imposto de renda, chamado tax return, em inglês.
Isso significa que todo mundo tem que pagar impostos sobre os rendimentos? Na verdade, não.
Assim como no Brasil, na Austrália existem as faixas de renda e o valor de imposto a ser pago sobre essa renda. Se os rendimentos ficarem dentro da faixa mínima, o declarante estará isento de pagar o imposto.
Continue lendo o post para saber mais detalhes.
INFORMAÇÕES BÁSICAS
Vamos começar falando sobre datas e esclarecendo alguns termos. O período para enviar o tax return (a declaração individual de imposto de renda) é de 1° de julho a 31 de outubro, anualmente. Portanto, fique atento e não perca esse prazo, pois há cobrança de multas para declarações enviadas com atraso.
Recapitulando, estudante internacional que realiza trabalho remunerado na Austrália, por meio de TFN ou ABN, deve fazer a declaração anual do tax return.
TFN (Tax File Number) é o primeiro documento necessário para uma pessoa física começar a trabalhar na Austrália. É gratuito, solicitado online e enviado em até 28 dias, via correios, para o endereço indicado pelo solicitante. É com o TFN que a empresa irá pagar os impostos referentes às horas trabalhadas pelo funcionário.
ABN (Australian Business Number) é o primeiro passo para abrir uma empresa na Austrália. Ou mesmo para quem deseja trabalhar como autônomo, será necessário o cadastro do ABN para emissão de invoices (notas fiscais). Para ter ABN, é preciso ter TFN. É gratuito, a solicitação é online e o ABN fica pronto ao final da aplicação.
Toda a vida fiscal de uma pessoa física na Austrália está ligada ao TFN, em conjunto com o ABN (caso a pessoa tenha aberto uma empresa ou esteja atuando como autônoma).
DECLARAR SOZINHO OU COM CONTADOR?
O tax return pode ser feito diretamente pelo contribuinte, no site do Australian Taxation Office (ATO), ou mediante a contratação de um contador ou empresa de contabilidade local.
Recomendamos fortemente que o intercambista contrate os serviços de um contador, pois esse profissional saberá exatamente como fazer a declaração, conforme o perfil do estudante, quais deduções solicitar, sabe o que fazer para obter o melhor retorno de imposto, tudo isso dentro da lei.
Sendo assim, use as informações deste post para conversar com o contador, discutir o que pode ser descontado do imposto e quais ressarcimentos podem ser pedidos. Inclusive, o valor que você paga ao contador também pode ser descontado do imposto! Por isso, sempre peça uma invoice (nota fiscal) ao contratar esse serviço e guarde esse documento.
Lembrando que a sua agência de intercambio também é uma boa fonte de recomendação de bons profissionais na Austrália para fazerem o seu tax return.
Conforme o ATO, as faixas de imposto de renda na Austrália, para o ano fiscal 2020-21, são as seguintes:
| Rendimentos tributáveis | Imposto sobre o rendimento |
| 0 – $18,200 | Isento |
| $18,201 – $45,000 | 19 centavos para cada $1 dólar acima de $18,200 |
| $45,001 – $120,000 | $5,092 mais 32.5 centavos para cada $1 dólar acima de $45,000 |
| $120,001 – $180,000 | $29,467 mais 37 centavos para cada $1 dólar acima de $120,000 |
| $180,001 ou mais | $51,667 mais 45 centavos para cada $1 dólar acima de $180,000 |
Tome nota de que nos pagamentos feitos por trabalhos realizados pelo TFN, o imposto já foi automaticamente retido pelo governo, sendo possível, portanto, solicitar o ressarcimento ao fazer o tax return.
Importante destacar que o imposto a pagar é por pessoa, não por registro. Isso quer dizer que você deve declarar o valor recebido pela soma do TFN e do ABN. Por exemplo, se você recebeu $10,000 por TFN e $10,000 por ABN, você deve declarar e pagar imposto sobre $20,000. Ou seja, nesse caso, você não estaria isento, pois o que conta é a soma total do que foi recebido.
CHECANDO A COMPREENSÃO
Agora que você chegou nesta parte do texto, vamos então reforçar algumas informações que precisam estar claras para você.
Na Austrália, anualmente, os intercambistas devem declarar o imposto de renda (fazer o tax return) e pagar o imposto correspondente ao rendimento tributável obtido no período do ano fiscal.
Além disso, é possível ao declarante receber dinheiro de volta ou pagar menos imposto, de acordo com as deduções de despesas decorrentes do exercício profissional. Vamos explicar sobre as deduções logo a seguir.
POSSÍVEIS DEDUÇÕES
Ao preencher o tax return, o contribuinte tem o direito de solicitar deduções para algumas despesas relacionadas à performance do trabalho e recebimento da renda. Por isso, notas fiscais e comprovantes de pagamento devem ser guardados, sendo que em algumas situações apenas um relatório de gastos feito pelo próprio solicitante é o suficiente.
Veja a seguir algumas despesas relacionadas ao trabalho, para as quais é possível reivindicar dedução de parte ou de todo o custo, conforme o ATO:
- Despesas com veículos e com viagens ao viajar no desempenho das funções de trabalho;
- Despesas de telefone;
- Despesas de internet;
- Depreciação no valor de equipamentos e móveis;
- Despesas com educação própria, que tenha conexão suficiente com as atividades de trabalho;
- Taxas e mensalidades de cursos pagas diretamente pelo contribuinte;
- Custos de deslocamento entre a residência e o local de ensino, e vice versa;
- Livros didáticos e papelaria;
- Custos com participação em seminários, conferências ou treinamentos para manter ou aumentar os conhecimentos, capacidades e habilidades necessárias para obter a renda com o emprego atual;
- Despesas com ferramentas, equipamentos ou outros ativos necessários à atividade profissional;
- Computadores e softwares;
- Mesas, cadeiras e luminárias;
- Armários de arquivo e estantes de livros;
- Ferramentas manuais, como chaves inglesas, martelos e chaves de fenda, ou ferramentas elétricas, como lixadeiras e brocas de martelo;
- Itens de proteção, como capacetes, óculos de segurança, óculos de sol, protetores solares e cosméticos contendo proteção solar.
A relação completa das deduções sujeitas à reivindicação está no site da ATO.
E mais uma vez reforçamos a recomendação ao intercambista de contratar os serviços de um contador na Austrália ou empresa especializada para fazer o tax return. Converse sobre os gastos necessários à manutenção do seu emprego, tudo o que você usa para trabalhar, despesas de deslocamento em veículo próprio ou transporte público, mantenha os registros de gastos e notas fiscais.
Ainda tem dúvidas sobre o tax return? Entre em contato com a Channel.
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